22/02/2019

Monitoramento de Educação em Porto Alegre

 A LEI N° 13.005/2014, com vigência de 10 anos aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE trazendo uma série de diretrizes a serem cumpridas no país. Conforme o Art. 8o desta Lei os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tiveram um prazo para elaborar ou adequar seus correspondentes planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.

Para atender esta legislação e visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do Plano Nacional, o Sistema de Ensino do Município está criando através da plataforma Porto Alegre em Análise, mantida pelo site do ObservaPOA – Observatório da Cidade de Porto Alegre, no tema EDUCAÇÃO um mecanismo para o acompanhamento local da consecução das metas do Plano Municipal de Educação de Porto Alegre.

No ano passado o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) concluiu o Relatório do 2° ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento apresentou metas e diretrizes que fazem parte de um conjunto de ações voltadas à produção e disseminação de informações que pretendem subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas na área da educação. Após estudo de documentos publicados e algumas reuniões a SMED – Secretaria Municipal de Educação elaborou a seleção dos indicadores locais que integrariam cada uma das 23 metas do plano municipal para discutir e angariar sugestões acerca do monitoramento destas, bem como para promover a discussão de ideias com o Conselho Municipal de Educação e demais segmentos interessados.

Dentre as diretrizes estabelecidas, encontram-se: a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais (com ênfase na promoção da cidadania e na extinção de todas as formas de discriminação), a melhoria da qualidade da educação entre outras. Os técnicos da Educação de Porto Alegre ressaltando a necessidade de ser um monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano, e diante da participação no SIM – Sistema de Informações Municipais propuseram ao Observatório a ideia da utilização da plataforma de indicadores já existente contemplar a divulgação desta série de novos indicadores da área.

O ObservaPOA está inserindo a mais 30 indicadores que podem ser identificados por ícone específico do PME, conforme figura abaixo:
 

 

 Acesse: http://portoalegreemanalise.procempa.com.br/?regiao=1_8_0

 



  

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