O Comitê Gestor é responsável por estabelecer o processo de organização e formatação dos dados e informações a serem disponibilizadas pelos órgãos da PMPA, para inclusão no banco de dados. Todas as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais deverão fornecer as informações, seguindo o processo estabelecido pelo Comitê Gestor.

O Decreto de instituição do SIM determina a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes de todas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais. Os representantes são indicados pelos titulares das pastas.

O SIM tem seus processos e fluxos de trabalho regulamentado pela Instrução Normativa 01/2016.

Decreto nº 16.966, de 2011  - institui o Sistema de Informações Municipais (SIM), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA)

Decreto nº 18.250, de 2013 -  Altera os incs. I, II, IV e IX do art. 2º; o “caput” dos arts. 3º e 4º; e inclui art. 5º no Decreto 16.966

Decreto nº 19.938 de 2018 - Altera o art. 2º do Decreto nº 16.966, de 17 de fevereiro de 2011, que institui o Sistema de Informações Municipais (SIM), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), estabelece sua coordenação e gestão, e determina o fornecimento de informações pelos órgãos da PMPA, alterando o seu comitê gestor.

Instrução Normativa 01/2016  (DOPA 31/03/16) - Regula os processos e fluxo de trabalho e instrumentaliza os responsáveis.

Portaria 275 e 276 (DOPA 21/06/16) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho

Portaria 508 e 509 (DOPA 16/10/15) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho

Portaria 96 e 97 (DOPA 30/09/13) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho