O Sistema de Informações Municipais (SIM), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), instituído pelo Decreto nº 16.966 e alterado pelo Decreto 18.250, tem como objetivo constituir um banco de dados com informações dos serviços prestados pela Administração Municipal, bem como de indicadores socioeconômicos gerados pelos órgãos públicos municipais, por bairros e regiões da cidade, e de disponibilizar as informações no Observatório da Cidade de Porto Alegre (OBSERVAPOA).
O SIM, da PMPA, é coordenado pela Gerência de Informações Socioeconômicas (GIS), da Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL), tendo um Comitê Gestor, a ser designado pelo Prefeito Municipal, com a participação de representantes dos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);
- Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);
- Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA);
- Gabinete do Vice Prefeito (GVP);
- Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
- Secretaria Municipal de Administração (SMA);
- Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico (SMGAE);
- Gabinete de Inovação Tecnológica (INOVAPOA), do GP; e
- Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).
O Comitê Gestor é responsável por estabelecer o processo de organização e formatação dos dados e informações a serem disponibilizadas pelos órgãos da PMPA, para inclusão no banco de dados. Todas as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais deverão fornecer as informações, seguindo o processo estabelecido pelo Comitê Gestor.
O Decreto de instituição do SIM determina a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes de todas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais. Os representantes são indicados pelos titulares das pastas.
O SIM tem seus processos e fluxos de trabalho regulamentado pela Instrução Normativa 01/2016.
Decreto nº 16.966, de 2011 - institui o Sistema de Informações Municipais (SIM), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA)
Decreto nº 18.250, de 2013 - Altera os incs. I, II, IV e IX do art. 2º; o “caput” dos arts. 3º e 4º; e inclui art. 5º no Decreto 16.966
Instrução Normativa 01/2016 (DOPA 31/03/16) - Regula os processos e fluxo de trabalho e instrumentaliza os responsáveis.
Portaria 275 e 276 (DOPA 21/06/16) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho
Portaria 508 e 509 (DOPA 16/10/15) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho
Portaria 96 e 97 (DOPA 30/09/13) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho
Reunião do dia 14 de outubro
